Deputados do PMN iniciam ano legislativo com muitos projetos

Os deputados do Partido da Mobilização Nacional (PMN) começam o ano legislativo com disposição para representar seus eleitores. Já na primeira semana de fevereiro, sete Projetos de Lei foram apresentados à Secretaria Geral da Mesa. Walter Tosta-PMN MG (Foto) e Armando Vergílio (GO) lideram a lista.

O deputado mineiro apresentou cinco Projetos de Lei, visando a acessibilidade e a melhoria das condições de vida dos Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). O PL-97/2011 institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, por meio da adoção de uma linguagem universal no transporte público. Nesse mesmo sentido, o PL-98/2011 concede aos PNEs gratuidade no acesso a eventos esportivos. Sobre a adequação de instituições para garantir a facilidade de acesso, o PL-99/2011 e o PL-100/2011 estabelecem diretrizes para a adequação de espaços: aos deficientes visuais, em estabelecimentos financeiros e prestadores de serviço, como administradoras de cartão de crédito e empresas fornecedores de água e luz, e, a pessoas com mobilidade reduzida, garante acesso em “shopping centers” e centros comerciais. O estudante com mobilidade reduzida também foi incluído nas propostas do deputado; o PL-101/2011 garante ao aluno com mobilidade reduzida o direito a matricular-se em escola pública próxima de sua residência, independente de vaga, de forma que as turmas com alunos com dificuldade de locomoção sejam alocadas em salas de aula com fácil acesso.

O deputado goiano, Armando Vergílio, também apresentou duas propostas em fevereiro. O PL-23/2011 disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera artigos relativos ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Já o PL-22/2011 altera a Lei Complementar, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequento Porte.

Todas as propostas aguardam despacho do presidente da Casa

Com Cristina Honfi